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segunda-feira, 17 de junho de 2013

QUESTÃO PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Explique os procedimentos de liquidação de sentença individual e esclareça as regras recursais, fundamentando em doutrina e jurisprudência.

Resposta:

A liquidação pode ser por arbitramento e por artigos. Por arbitramento quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação. Requerida, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. Por artigos, quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, observando o procedimento comum ordinário. O recurso cabível contra a decisão que encerra a liquidação é o agravo de instrumento.

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